Incentivos GovernamentaisUma diferença notável separa Alemanha e Brasil na instalação de sistemas fotovoltaicos e na geração solar distribuída. Embora o território brasileiro possua um potencial de radiação solar muito superior ao alemão, o país europeu registra mais sucesso quando o assunto é energia fotovoltaica em função dos incentivos governamentais.

A Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR) e seus associados, como a ENGIE, estão em constante busca por melhorias no cenário de incentivos governamentais. Assim, atuam junto ao governo brasileiro para seguir a tendência mundial de investimentos públicos na energia solar, que obtém resultados positivos, como pode ser visto no caso da Califórnia, nos Estados Unidos.

Conheça alguns incentivos governamentais aos quais sua empresa pode recorrer para adquirir energia fotovoltaica: 

 

R.N. nº 482/2012

Em 2012, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – estabeleceu regras para a microgeração e a minigeração distribuída de energia solar, eólica, hidráulica e biomassa.

A Resolução Normativa n.º 482 foi o primeiro ato regulatório a permitir o sistema de compensação de energia, onde a eletricidade produzida gera créditos que podem ser descontados da conta luz. Este modelo é conhecido mundialmente como net-metering. Apesar de não se tratar essencialmente de um incentivo, ele representa o marco inicial da geração solar distribuída no Brasil.

R.N. nº 687/2015

Após 3 anos da publicação da R.N. 482/2012, a norma foi revisada, com algumas regras ajustadas e implementadas, permitindo outros modelos de negócio para a geração distribuída. Com ela, a ANEEL estabeleceu novas regras, válidas desde março de 2016. Algumas das aplicações R.N 687/2015, que atualizou a R.N 482/2012:

  • A validade dos créditos para compensação de energia passou de 36 para 60 meses.
  • Geração em múltiplas unidades consumidoras, configuração em que a energia gerada pode ser repartida por diferentes unidades, por exemplo em condomínios, com porcentagens estipuladas pelos próprios consumidores, dentro de uma mesma área de concessão.
  • Geração compartilhada, que possibilita a diversos consumidores a união em consórcio ou cooperativa para a instalação de micro ou minigeração distribuída, utilizando a energia gerada para redução das faturas dos participantes.

Convênio nº 101/97- CONFAZ

O Convênio nº 101 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações que envolvam diversos equipamentos para a geração de energia solar e eólica, entre os quais estão geradores fotovoltaicos, inversores e outros componentes do sistema.

Convênio ICMS nº 16/2015 – CONFAZ

Convênio nº 16 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) diz respeito à cobrança de ICMS sobre a energia injetada na rede, isentando os estados participantes dessa cobrança. Dessa forma, a energia injetada na rede é compensada no mesmo valor na unidade consumidora. Contudo, como a tarifa de consumo é composta por dois fatores (TE – Tarifa de Energia + TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), alguns estados aplicam a isenção do ICMS apenas na parcela de energia, restando uma parcela pequena de impostos a pagar.

PLS 167/2013 – PL 8322/2014

Em 2013, o Senado Federal aprovou a Projeto de Lei do Senado nº 167, que prevê a isenção de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) para painéis fotovoltaicos. Posteriormente, elementos acessórios como cabos, conectores, estruturas de suporte passaram a integrar a listagem de itens e podem ficar livres do IPI. Já outros equipamentos, como os painéis fotovoltaicos, também teriam isenção de PIS/Pasep e Cofins. O projeto de lei, que passou por modificações desde sua redação original e se tornou o PL 8322/2014, atualmente tramita entre as Comissões da Câmara de Deputados.

Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD)

O ProGD é um programa do Ministério de Minas e Energia criado para estimular a geração de energia renovável pelos próprios consumidores, especialmente a energia solar fotovoltaica. Para isso, prevê a movimentação de R$ 100 bilhões em investimentos na área até 2030 e estabelece valores de referência mais competitivos para a remuneração do consumidor que entrega energia à rede de distribuição através do excedente gerado.

Financiamento Caixa Econômica Federal

Em 2015, equipamentos de energia fotovoltaica foram incluídos nos itens de financiamento Construcard da Caixa Econômica Federal. O incentivo permite que pessoa física adquira os instrumentos em até 240 parcelas mensais com taxas de juros de mercado.

PRONAF

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um dos principais incentivos governamentais para que pequenos agricultores financiem sistemas fotovoltaicos de até R$ 300 mil. As taxas de juro variam entre 2,5% e 5,5% ao ano e o produtor rural começa a pagar após 36 meses da aquisição do crédito.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) oferece uma linha que proporciona o financiamento de até 80% do custo da obra com uma taxa de juros de, aproximadamente, 5% ao ano, ajudando a implementar grandes projetos de energia fotovoltaica.

Se você pensa em aproveitar os incentivos governamentais aliados a uma grande parceira, conte com a expertise ENGIE em energia fotovoltaica. Fale com a gente.